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Dados Estatísticos

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Pré-projeto de Lei que dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual – LOA para o exercício financeiro de 2021, para a reformulação do Plano Plurianual do período 2018 a 2021.

Em virtude do atual momento em que se encontra o país, seguindo as regras de isolamento social recomendadas, e, CONSIDERANDO o estabelecimento de estado de PANDEMIA pela Organização Mundial de Saúde (OMS) pelo NOVO CORONAVÍRUS (Covid-19); CONSIDERANDO a confirmação de muitos casos de infecção pelo CORONAVÍRUS no território nacional, no Estado do Piauí e do primeiro caso confirmado no município de Angical do Piauí no dia 18 de abril de 2020; CONSIDERANDO a expectativa da Secretaria de Estado de Saúde do aumento significativo do número de casos de infecção pelo CORONAVÍRUS; CONSIDERANDO a maior vulnerabilidade dos idosos, diabéticos e cardiopatas aos sintomas decorrentes do CORONAVÍRUS; CONSIDERANDO a Lei Federal nº 13.979 de 06 de fevereiro de 2020, que dispõe sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do CORONAVÍRUS; CONSIDERANDO os Decretos Estaduais nº 18.901, DE19 DE MARÇO DE 2020 e nº 18.895, DE 19 DE MARÇO DE 2020 que igualmente dispõem sobre medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do NOVO CORONAVÍRUS. CONSIDERANDO o DECRETO Nº 007/2020 DE 21 DE MARÇO DE 2020, QUE ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, E SUA PRORROGAÇÃO ATRAVÉS DO DECRETO Nº 012/2020 de 15 de abril de 2020, e todos os demais esforços para conter os avanços da epidemia do NOVO CORONAVIÚS, estamos encaminha por e-mail o referido anteprojeto, para que possa ser analisado por vossa senhoria, e se necessário, fazer as devidas alterações ou sugestões.

Os arquivos referentes a esse pré-projeto de lei, também estão disponibilizados no site: http://angical.pi.gov.br/angical/transparencia/documentos/?layout=transparencia&tipo=9, site do portal da transparência do município de Angical do Piauí – PI, na aba: NOTÍCIAS, ficando assim, disponível a toda sociedade civil e demais entidades.