Leis Complementares
794
Publicação: 18 de Março de 2026ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 496/2006 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGICAL DO PIAUÍ PARA INCLUIR NOVO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS
790
Publicação: 24 de Fevereiro de 2026Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo e da outras providencias
789
Publicação: 24 de Fevereiro de 2026DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI
788
Publicação: 24 de Fevereiro de 2026DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL DE 4,26%
787
Publicação: 24 de Fevereiro de 2026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI
786
Publicação: 18 de Dezembro de 2025INSTITUI A TAXA DE MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS – TMRS DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
ERRATA - Nº 763
Publicação: 06 de Fevereiro de 2025ERRATA a LEI Nº 05, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
ERRATA - Nº 762
Publicação: 06 de Fevereiro de 2025ERRATA a LEI Nº 04, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
ERRATA - Nº 761
Publicação: 06 de Fevereiro de 2025ERRATA a LEI Nº 03, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025
ERRATA - Nº 759
Publicação: 06 de Fevereiro de 2025ERRATA DA LEI Nº 01, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2025