Legislação Local

Lei Orgânica

775/Errata

Publicação: 15 de Outubro de 2025
ERRATA/ DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LOGRADOURO PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

19

Publicação: 01 de Setembro de 2016
Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências.

010

Publicação: 02 de Maio de 2016
Abre no orçamento vigente, crédito adicional suplementar e da outras providências ...

Lei Orgânica

Publicação: 10 de Fevereiro de 2012
Lei Orgânica do Município de Angical do Piauí

001

Publicação: 10 de Fevereiro de 2012
Os representantes do povo do Município de Angical do Piauí, Estado do Piauí, reunidos em Assembleia Municipal Constituinte, buscando a realização do bem estar comum e as aspirações sociais, econômicas, culturais e historicas, invocando a proteção de Deus, adotam e promulgam a presente Lei Orgânica.
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