Leis Complementares
729
Publicação: 05 de Abril de 2024APLICA A REVISÃO GERAL AO SUBSÍDIO DOS VEREADORES, OBEDIÊNCIA AO ART. 37, INC. X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA A LEI N° 613/2020
728
Publicação: 22 de Março de 2024PROMOVE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO ANUAL DE 2024 NO VALOR DE R$ 61.378,13 (SESSENTA E UM MIL, TREZENTOS E SETENTA E OITO REAIS E TREZE CENTAVOS
727
Publicação: 22 de Março de 2024INCLUI AÇÕES NO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, PARA O QUADRIÊNIO DE 2022 A 2025
725
Publicação: 22 de Fevereiro de 2024DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL DE 4,62%”.
724
Publicação: 22 de Fevereiro de 2024DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI, CONFORME ESTABELECIDO NA LEI 12.994, DE 17 DE JUNHO DE 2014, ALTERADA PELA LEI 13.708/2018, E DE ACORDO COM A PORTARIA GM/MS Nº 3.061, DE
722
Publicação: 08 de Fevereiro de 2024ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO IV DO ART. 58 DA LEI MUNICIPAL Nº 496/2006 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ANGICAL DO PIAUÍ PARA INCLUIR NOVO PLANO DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
723
Publicação: 22 de Janeiro de 2024"DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI, ALTERANDO-SE A LEI MUNICIPAL Nº 522 DE 07 DE JUNHO DE 2011”.
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