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Portal da Transparência

Legislação e Atos Normativos - COVID -19

024

Dispõe sobre a retomada gradual das atividades econômicas, sociais e/ou comerciais e implementa modificações na consolidação das medidas de isolamento social no âmbito do Município de ANGICAL DO PIAUÍ, para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do novo

Publicada em 27 de Julho de 2020
018

Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos decretos que especifica e dá outras providências.

Publicada em 23 de Junho de 2020
017

Dispõe sobre a prorrogação da vigência do decreto N° 15 de 20 de Maio de 2020.

Publicada em 07 de Junho de 2020
015

Dispõe sobre a prorrogação da vigência dos decretos que especifica e dá outras providências.

Publicada em 22 de Maio de 2020
013

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas e fechamento do comércio no Município de Angical do Piauí e dá outras providências.

Publicada em 30 de Abril de 2020
012

Dispõe sobre a prorrogação da suspensão das aulas no município de Angical do Piauí por 15(quinze) dias e dá outras providências.

Publicada em 15 de Abril de 2020
010

Dispõe sobre o adiamento da suspensão das aulas do município de Angical do Piauí por 15 dias e dá outras providências.

Publicada em 31 de Março de 2020
009

Dispõe sobre a proibição de suspensão do fornecimento do serviço público de abastecimento de água no Município de Angical do Piauí pelo prazo de 60 (sessenta) dias e dá outras providências.

Publicada em 31 de Março de 2020
008

Declara “estado de calamidade pública” em razão do agravamento da crise de saúde pública decorrente da pandemia de doença infecciosa viral respiratória, causada pelo novo coronavírus (COVID-19) e suas repercussões nas finanças públicas municipais...

Publicada em 23 de Março de 2020
007

ESTABELECE MEDIDAS DE CONTINGÊNCIA PARA PREVENÇÃO DO CORONAVÍRUS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETA E INDIRETA DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Publicada em 21 de Março de 2020
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