Leis Complementares
790
Publicação: 24 de Fevereiro de 2026Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual do vencimento dos servidores públicos do Poder Legislativo e da outras providencias
789
Publicação: 24 de Fevereiro de 2026DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE – ACS E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE, DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ/PI
788
Publicação: 24 de Fevereiro de 2026DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL NOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES EFETIVOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO PERCENTUAL DE 4,26%
787
Publicação: 24 de Fevereiro de 2026DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA REDE DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE ANGICAL DO PIAUÍ-PI
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